Termos de Uso — Fill The Song

3.1. A Plataforma destina-se a maiores de 13 anos. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização expressa de um responsável legal para utilizar a Plataforma, especialmente quando o acesso ocorrer fora do ambiente escolar, por meio de dispositivo pessoal.

3.2. Quando a contratação é feita por uma Escola, é de responsabilidade exclusiva da Escola obter e documentar o consentimento dos responsáveis legais dos alunos menores de 18 anos, em conformidade com o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

3.3. Ao realizar o cadastro, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

3.4. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. É vedado compartilhar login ou senha com terceiros.

4.1. A Plataforma oferece planos de acesso para Escolas, com cobrança mensal processada pela plataforma Stripe. Os valores vigentes são os apresentados no momento da contratação.

4.2. O pagamento é devido antecipadamente, no início de cada período mensal. O atraso superior a 10 dias corridos poderá acarretar a suspensão do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

4.3. Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo índice IPCA, com comunicação prévia de no mínimo 30 dias.

4.4. Não há reembolso de valores já pagos por período iniciado.

5.1. A licença de uso concedida é pessoal, não exclusiva e intransferível, destinada exclusivamente ao uso pedagógico pelo Usuário ou pela Escola contratante.

5.2. É expressamente vedado:

• Reproduzir, copiar, distribuir, sublicenciar, revender ou explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer conteúdo nela disponível;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• Utilizar a Plataforma em eventos públicos, transmissões ao vivo ou qualquer contexto externo à relação direta entre professor e aluno matriculado;
• Desenvolver ou financiar produto concorrente utilizando a metodologia, estrutura de exercícios ou fluxo pedagógico da Fill the Song.

5.3. A Fill the Song reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que descumpra estes Termos, sem aviso prévio.

6.1. O suporte é prestado em regime de melhores esforços, sem garantia formal de tempo de resposta ou disponibilidade contínua da Plataforma.

6.2. Nosso compromisso é responder chamados em até 2 dias úteis e apresentar solução ou alternativa em até 5 dias úteis.

6.3. O suporte está disponível pelo canal oficial indicado na Plataforma, em dias úteis.

6.4. Indisponibilidades decorrentes de falhas de infraestrutura de terceiros (servidores em nuvem, operadoras de internet, plataformas de pagamento) não são de responsabilidade da Fill the Song.

9.1. A Fill the Song trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9.2. Os dados coletados (nome, e-mail, progresso e desempenho na Plataforma) são utilizados exclusivamente para operação e melhoria da Plataforma. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

9.3. Quando a contratação é feita por uma Escola, esta atua como controladora dos dados de seus alunos, sendo responsável pela obtenção dos consentimentos necessários. A Fill the Song atua como operadora, tratando os dados estritamente para fins de execução do serviço contratado.

9.4. Em caso de encerramento da conta ou rescisão do plano, os dados pessoais dos alunos serão excluídos em até 30 dias. O Usuário poderá solicitar exportação dos dados antes do encerramento.

9.5. Para exercer direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade), entre em contato pelo e-mail indicado na Plataforma.