Termos de Uso

1. Quem opera o Fill The Song

O Fill The Song é uma plataforma de aprendizado de inglês com música, operada por Micael Daher Jardim, pessoa física, com sede em Brasília–DF, Brasil. Dados completos de identificação fiscal são fornecidos sob solicitação formal.

Contato: hello@fillthesong.com · WhatsApp (61) 99338-0626.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou contratar qualquer plano pago no Fill The Song, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você é menor de 18 anos, é necessário o consentimento dos seus responsáveis.

3. Planos disponíveis

• Mensal — R$ 29,90/mês, com renovação automática mensal.
• Anual — R$ 199,90/ano, com renovação automática anual.
• Vitalício — R$ 499,00 em pagamento único, sem renovação.

Existe ainda um plano gratuito permanente, com acesso parcial à plataforma. Cupons e descontos podem ser aplicados no checkout quando ofertados.

4. Cobrança

O pagamento é processado integralmente pela plataforma Stripe, Inc., que armazena com segurança seus dados de cartão. O Fill The Song não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

A primeira cobrança é realizada imediatamente após a confirmação do checkout — não há período de teste gratuito.

Para os planos Mensal e Anual, a renovação ocorre automaticamente na mesma data do mês ou ano subsequente, no valor vigente no momento da renovação. O Vitalício é cobrado uma única vez.

5. Garantia de 7 dias e reembolso

Todos os planos contam com garantia integral de 7 (sete) dias corridos contados a partir da primeira cobrança paga. Dentro dessa janela, você pode solicitar o reembolso integral pelo botão "Cancelar e reembolsar", disponível em Configurações > Assinatura, sem necessidade de justificativa.

O valor é processado pelo Stripe e creditado no cartão em 5 a 10 dias úteis, conforme política do banco emissor. Detalhes na Política de Reembolso.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações > Assinatura, que abre o portal seguro de assinatura do Stripe. Após o cancelamento, o acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multa ou fidelidade.

7. Reajustes de preço

Eventuais reajustes nos planos recorrentes serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro da plataforma. Você pode cancelar antes da nova cobrança caso não concorde.

8. Falhas de pagamento e suspensão

Se a renovação automática falhar (cartão recusado, vencido, sem limite, etc.), o Stripe realizará novas tentativas conforme regra padrão. Após o esgotamento das tentativas, o acesso premium é automaticamente revogado, sem custo adicional para você.

9. Uso aceitável

Ao usar o Fill The Song, você concorda em não:

• Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de pagamento, autenticação ou contagem de uso;
• Copiar, redistribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta sem reembolso, exceto se ainda dentro da garantia de 7 dias.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original do Fill The Song — incluindo software, design, textos, exercícios e curadoria — é de propriedade exclusiva de Micael Daher Jardim. Letras e músicas são utilizadas conforme licenciamento próprio dos titulares correspondentes.

11. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais é feito conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Limitação de responsabilidade

O Fill The Song é fornecido "como está". Embora façamos esforço razoável para mantê-lo disponível e funcional, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A responsabilidade total do operador, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que motivou a reclamação.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail e dentro do app.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília–DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.

15. Contato